Pergunta 6 são características dos direitos humanos, entre outras:

Top 4 penas como trabalhos forçados e tortura podem ser aplicadas livremente no brasil? 2022

Você sabia que a nossa Constituição dispõe de mecanismos que proíbem o Estado de aplicar determinados tipos de pena? É sobre esse assunto que trata o inciso XLVII do artigo 5º. Nesse sentido, ...